Entenda como PEI, AEE, estudo de caso e identificação de barreiras devem orientar a prática escolar.

Por Profa. Fran Narnib Lorenzon

Durante muito tempo, falar em inclusão escolar esteve associado principalmente à matrícula do estudante com deficiência na escola regular. Garantir o acesso continua sendo indispensável, mas estar matriculado não significa, por si só, participar das aulas, aprender, desenvolver autonomia ou sentir-se pertencente à comunidade escolar.

A inclusão precisa alcançar o cotidiano da sala de aula.

Em 2026, o Ministério da Educação apresentou os Cadernos Pedagógicos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, uma coleção composta por 14 volumes. Os materiais foram elaborados para orientar professores da classe comum, docentes do Atendimento Educacional Especializado, gestores, profissionais de apoio e demais integrantes da equipe escolar.

Os cadernos não criam uma nova BNCC nem substituem os currículos das redes de ensino. Eles oferecem fundamentos, orientações e exemplos para ajudar as escolas a implementar a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025 e posteriormente alterada pelo Decreto nº 12.773/2025.

O que os cadernos abordam?

A coleção trata de temas essenciais para a construção de escolas mais inclusivas, como:

• fundamentos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva;
• organização e funcionamento do Atendimento Educacional Especializado;
• estudo de caso e documentação pedagógica;
• práticas pedagógicas inclusivas em sala de aula;
• tecnologia assistiva;
• práticas inclusivas para estudantes autistas;
• especificidades relacionadas às diferentes deficiências;
• alfabetização e letramento na perspectiva inclusiva;
• participação da família e articulação entre os profissionais;
• identificação e eliminação de barreiras à aprendizagem.

O propósito é contribuir para que a inclusão deixe de depender apenas da iniciativa individual de um professor e passe a ser assumida como uma responsabilidade institucional de toda a escola. Segundo o próprio MEC, os materiais destinam-se à organização do trabalho pedagógico e ao desenvolvimento de ações inclusivas no ambiente escolar.

A inclusão não é responsabilidade de uma única pessoa

Um dos pontos mais importantes reforçados pela política é a necessidade de articulação entre o professor da classe comum, o professor do AEE, a equipe gestora, o profissional de apoio, a família e o próprio estudante.

O professor regente não deve ser deixado sozinho para descobrir como adaptar conteúdos e avaliações. Da mesma forma, o professor do AEE não substitui o trabalho realizado em sala de aula. O AEE possui caráter complementar à escolarização dos estudantes com deficiência e autistas e suplementar para estudantes com altas habilidades ou superdotação.

O Decreto nº 12.686/2025 determina que a matrícula no AEE não pode substituir a matrícula nem a frequência na classe comum. Também estabelece que o atendimento deve contribuir para a criação de recursos pedagógicos, estratégias de acessibilidade e condições de participação e aprendizagem.

Isso significa que o estudante não é “aluno do AEE”, “aluno do apoio” ou responsabilidade exclusiva de um profissional. Ele é estudante da escola e deve participar, com os apoios necessários, das experiências educativas oferecidas à turma.

PEI e PAEE: documentos que precisam orientar a prática

A legislação também fortalece a importância dos documentos pedagógicos individualizados. O Decreto nº 12.773/2025 estabeleceu a obrigatoriedade de um documento individualizado, de natureza pedagógica e com atualização contínua, como o Plano Educacional Individualizado — PEI e o Plano de Atendimento Educacional Especializado — PAEE, derivados do estudo de caso.

O PAEE organiza o trabalho específico do Atendimento Educacional Especializado. O PEI orienta o planejamento educacional individualizado do estudante, considerando suas potencialidades, necessidades, barreiras, objetivos de aprendizagem, estratégias, recursos, apoios e formas de acompanhamento.

Esses documentos não devem ser preenchidos apenas para cumprir uma exigência burocrática. Precisam ser construídos a partir da observação, do diálogo entre os profissionais, da participação da família e, sempre que possível, da escuta do próprio estudante.

Também não devem servir para reduzir antecipadamente o currículo. A própria política afirma que a BNCC e as diretrizes curriculares nacionais se aplicam aos estudantes que fazem parte do público da educação especial. O desafio, portanto, não é decidir se o estudante terá direito ao currículo, mas definir quais recursos, adaptações razoáveis e caminhos pedagógicos permitirão que ele tenha acesso ao conhecimento.

Antes de adaptar o estudante, é preciso identificar as barreiras

Uma contribuição importante dos cadernos é deslocar o olhar exclusivamente centrado no diagnóstico.

Em vez de perguntar apenas “qual é a deficiência do estudante?”, a escola precisa perguntar:

• Que barreiras estão dificultando sua participação?
• Ele compreende as instruções apresentadas?
• O material está acessível?
• Há excesso de informações na atividade?
• A avaliação permite que ele demonstre o que aprendeu?
• Ele dispõe de recursos de comunicação?
• O tempo e o ambiente são adequados às suas necessidades?
• Os apoios oferecidos favorecem autonomia ou criam dependência?

As barreiras podem estar na comunicação, no material didático, na organização da rotina, nos critérios de avaliação, nos espaços físicos e até nas atitudes dos adultos e dos colegas.

Uma atividade com linguagem excessivamente abstrata, fonte pequena, comandos longos e ausência de apoio visual, por exemplo, pode criar dificuldades que não estão no estudante, mas na maneira como o ensino foi organizado.

O laudo não deve ser condição para começar a apoiar

Outro avanço importante é o reconhecimento de que a oferta do profissional de apoio escolar deve ser avaliada por meio do estudo de caso e independe de diagnóstico, laudo ou relatório emitido por profissional de saúde.

O laudo clínico pode trazer informações relevantes, mas não substitui a avaliação pedagógica. A escola não precisa esperar indefinidamente por um diagnóstico para observar barreiras, registrar necessidades e iniciar estratégias de apoio.

Isso não significa que todo estudante que apresenta dificuldade necessitará de profissional de apoio. Significa que as decisões educacionais devem ser fundamentadas nas necessidades identificadas no contexto escolar, e não apenas em um código diagnóstico.

O que muda na prática do professor?

Os cadernos podem apoiar mudanças simples, porém significativas:

• apresentar instruções de maneira objetiva e por etapas;
• combinar explicações orais com imagens, esquemas e demonstrações;
• oferecer diferentes formas para o estudante responder;
• utilizar materiais concretos e recursos de tecnologia assistiva;
• antecipar mudanças na rotina quando necessário;
• adaptar o acesso à atividade sem eliminar o objetivo de aprendizagem;
• registrar quais estratégias funcionaram;
• revisar continuamente o PEI e o PAEE;
• planejar em colaboração com o AEE e a equipe pedagógica;
• considerar os interesses, as formas de comunicação e as potencialidades do estudante.

Em uma aula de Ciências, por exemplo, todos podem estudar o mesmo sistema do corpo humano, mas alguns estudantes poderão utilizar modelos, cartões com imagens, palavras-chave, peças para associação ou alternativas de resposta. A adaptação não precisa retirar o estudante da experiência coletiva. Ela deve criar caminhos para que ele participe dela.

Inclusão exige estrutura, não heroísmo

Os novos cadernos representam um material importante para a formação e o planejamento escolar. Entretanto, nenhum documento resolverá sozinho problemas como falta de profissionais, turmas numerosas, ausência de tempo para planejamento coletivo, pouca formação continuada e insuficiência de recursos acessíveis.

Não é justo transformar a inclusão em um ato de heroísmo individual do professor.

Uma política inclusiva precisa ser acompanhada de condições de trabalho, formação, financiamento, acompanhamento pedagógico e responsabilidade compartilhada. A própria Política Nacional prevê formação continuada, produção de materiais acessíveis, apoio técnico e articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Os Cadernos Pedagógicos do MEC podem contribuir para esse processo quando forem efetivamente estudados, discutidos e relacionados às situações reais de cada escola.

Mais do que garantir a presença física do estudante, incluir significa criar condições para que ele participe, aprenda, desenvolva autonomia e seja reconhecido como integrante da comunidade escolar.

A pergunta central deixa de ser “este estudante consegue acompanhar a escola como ela está?” e passa a ser:

O que a escola precisa reorganizar para que este estudante tenha assegurado o seu direito de aprender?

Referências

BRASIL. Ministério da Educação. Cadernos Pedagógicos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Brasília: MEC, 2026. Disponível em: Cadernos Pedagógicos do MEC.

BRASIL. Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

BRASIL. Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025. Altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.